Conformidade gera segurança

ética & compliance

Estar atento aos valores de integridade da empresa e em dia com todas as normas técnicas é condição sine qua non para se sentir seguro no ambiente de trabalho.

Fortemente associado aos termos de “ética & compliance” no universo corporativo, o tema segurança, no seu sentido mais amplo, requer ações afirmativas das lideranças, engajamento dos colaboradores, comprometimento dos parceiros e, acima de tudo, conformidade com o ordenamento jurídico em vigor, que se traduz em leis, normas técnicas, portarias e demais instrumentos regulatórios. Sem esse alinhamento, os diversos tipos de segurança – patrimonial, de dados, do trabalho, psicológica, entre outros – tornam-se altamente ameaçados, comprometendo não apenas os resultados financeiros, mas a saúde empresarial como um todo, impactando, de modo negativo, os stakeholders da organização.

E quem nos apresentou um recorte dessa relação entre “ética & compliance” e segurança foi Guga Costa, mestre em Direito da Regulação pela FGV, especialista em Conformidade e Diversidade, Equidade e Inclusão (DE&I), consultor da LHH, Consultoria de Recursos Humanos, e ex-diretor executivo jurídico e de conformidade da White Martins para a América do Sul. Com 20 anos de atuação na alta cúpula da multinacional do setor de gases do ar, tendo ocupado a diretoria executiva por 16 deles, Guga foi um agente transformador naquela empresa:

“No sentido de fortalecer as estruturas de controles internos e externos, assim como os valores de integridade empresarial, desenvolvemos e implementamos um programa robusto de conformidade em toda a América do Sul, que envolvia, dentre diversas medidas e ações, um canal externo (telefone gratuito e e-mail), na língua nativa, seja em português ou espanhol, capaz de apurar todo tipo de irregularidades, assédios ou infrações. Essa medida, por si só, foi capaz de blindar 100% da organização contra violações? Claro que não, porque o ser humano é imprevisível. Mas avançamos muitas casas na governança daquele tabuleiro”.

Por falar em governança, é ela o ponto-chave para se administrar a segurança numa empresa, entendendo-se por esse termo o conjunto de medidas, valores e práticas que conduzem uma instituição, dando o norte ou a diretriz do seu gerenciamento como um todo.

“É inquestionável que o nível de maturidade da governança corporativa atualmente é muito superior ao que era observado nas empresas até a década de 1990, quando várias práticas ilegais eram, de certa forma, institucionalizadas. Hoje não há mais espaço para tais situações. Tanto que vários escândalos corporativos, envolvendo fraudes contábeis, mentiras sobre produtos, casos de cartéis e suborno, chegaram a varrer do mapa diversas organizações”, lembra Guga Costa.

Guga Costa

Alertando que um dos grandes desafios é obter o mesmo grau de respeito aos valores de integridade corporativa dos tomadores e prestadores de serviços, e não apenas dos empregados diretos, Guga acrescenta que “a melhor alternativa para garantir esse comprometimento é capacitá-los, treinando-os, comunicando claramente quais são os padrões de conduta esperados pela empresa nas diferentes áreas. Além disso, os tomadores e prestadores de serviços também devem ser certificados com determinada periodicidade, após previsão muito clara em contrato da possibilidade de rescisão motivada, com responsabilização para o eventual tomador ou prestador de serviço infrator dos valores da empresa. Lembrando que se faz mandatória uma cláusula contratual padrão sobre o programa de conformidade, anticorrupção, antitruste, contra assédios em geral e conflitos de interesse”.

“Conformidade é a irmã mais velha da DE&I”

No sentido de preservar a segurança psicológica, no que tange sobretudo às formas de assédio, o especialista propõe essa metáfora de grau de parentesco: “eu costumo dizer que uma é a irmã mais velha da outra, porque o fortalecimento dos programas de integridade empresarial pavimentou espaço para que as pessoas pudessem expor, com menos receio de retaliações e represálias, situações de assédios sexual e moral, assim como de conflitos de interesse. Ter um programa de conformidade robusto, com um canal externo e independente para receber denúncias, assim como uma investigação interna séria e rápida, é decisivo para preservar a segurança psicológica dos times”.

E a própria legislação brasileira é referência no que diz respeito a medidas afirmativas de DE&I, com suas leis trabalhistas combatendo assédios: “há normas voltadas especificamente para a inclusão de pessoas com deficiência desde o ano de 1991, por exemplo. Em 2023, foi publicada uma lei federal que obriga empresas com mais de 100 funcionários a informar a remuneração dos homens e das mulheres, com o objetivo de fiscalizar se há equidade na remuneração. A questão é que não basta ter a lei! É necessária a mudança de cultura organizacional, que leva tempo, num trabalho construído tijolo a tijolo, por meio de exemplos concretos”, argumenta Guga Costa.

Na linha da inclusão, um dos nós corporativos ainda é o etarismo. “A questão do etarismo é, sem dúvidas, um dos maiores desafios no ambiente de trabalho contemporâneo. As pessoas, por diversos fatores, precisam, hoje, trabalhar mais e por mais tempo, tanto que nunca houve cinco gerações convivendo simultaneamente no mercado de trabalho. Eis que surgem os conflitos! Mas reafirmo que a melhor equipe é aquela formada pela diversidade. Se, por um lado, o jovem traz frescor acadêmico inquestionável, que, se bem capturado, gera inovação, por outro lado, a vivência das pessoas 50+ pode apontar caminhos e soluções com muito mais facilidade. E isso se aplica a tudo: desde a segurança física das instalações propriamente dita, com a experiência na prevenção e nos estudos de caso dos acidentes, até a segurança psicológica da equipe, por meio de uma inteligência emocional formada ao longo dos anos”, conclui nosso entrevistado.

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