colunistas
Um diálogo em evolução
À medida que os avanços tecnológicos vêm ampliando a circulação de dados no meio digital, há que ter cuidado redobrado com informações de todo tipo, sobretudo aquelas de cunho pessoal. Quem nos faz esse alerta é o advogado e professor William Rocha, do alto de seus mais de 30 anos de ofício, sob pena de acessos não autorizados ocasionarem vazamentos, perdas ou uso inescrupuloso de bases. Velho convidado dos eventos de FM Connection, William foi um dos palestrantes da 1ª edição, há quase três anos, falando, à época, sobre a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e suas implicações na atividade de FM. Agora, como o tema da revista é “segurança”, nada mais justo que chamar, de novo, o especialista em Direito do Consumidor, Direito Empresarial e Direito Digital para retomar a lei tão providencial que completa sete anos em agosto de 2025.
Desde o 1º FM Connection, em maio de 2022, muita água rolou por baixo da ponte da LGPD no Brasil. A lei, que parecia um bicho de sete cabeças, começou a ser desmistificada e a ganhar espaço no dia a dia das empresas, inclusive no setor de Facility Management.
A segurança em FM, que já era crucial, ganhou um novo capítulo com a LGPD. Afinal, lidamos com dados pessoais de todos os lados: clientes, colaboradores, fornecedores, visitantes… E a lei nos obriga a proteger essas informações com unhas e dentes.
Mas, calma! Não precisa entrar em pânico. A LGPD não é um monstro, mas, sim, um guia para construirmos um ambiente mais seguro e transparente. E, para isso, algumas dicas são valiosas:
- Mapeamento de dados: comece identificando quais dados pessoais você coleta, onde eles estão armazenados e quem tem acesso a eles.
- Políticas de segurança: crie políticas claras sobre como os dados devem ser tratados, desde a coleta até o descarte.
- Treinamento: capacite seus colaboradores para que eles entendam a importância da LGPD e saibam como aplicar as políticas de segurança.
- Tecnologia: invista em ferramentas que auxiliem na proteção dos dados, como sistemas de criptografia e firewalls.
- Transparência: seja transparente com os titulares dos dados, informando como suas informações são utilizadas e quais são seus direitos.
A convergência entre segurança, LGPD e Facility Management (FM) é indispensável no cenário atual, onde a proteção de dados pessoais e a segurança física e digital se tornaram prioridades. No contexto de FM, essa integração se manifesta de diversas formas:
Coleta e tratamento de dados:
- Sistemas de controle de acesso: a coleta de dados biométricos (impressões digitais, reconhecimento facial) ou informações de identificação para acesso a edifícios e áreas restritas exige conformidade com a LGPD.
- Monitoramento por câmeras: o uso de CFTV para segurança patrimonial envolve a coleta de imagens, que são consideradas dados pessoais. A LGPD exige transparência no uso dessas imagens e medidas de segurança para protegê-las.
- Gestão de visitantes: a coleta de dados de visitantes (nome, RG etc.) para registro de entrada e saída deve ser feita de forma segura e em conformidade com a LGPD.
Segurança da informação:
- A segurança da informação é um pilar fundamental da LGPD. Os sistemas de FM que armazenam dados pessoais devem ter medidas de segurança robustas para evitar acessos não autorizados, vazamentos ou perdas de dados.
- A gestão de redes Wi-Fi em edifícios comerciais e residenciais exige cuidados com a segurança da informação, pois o acesso não autorizado a essas redes pode comprometer a segurança de dados pessoais dos usuários.
Gestão de contratos e fornecedores:
- Os contratos com fornecedores de serviços de FM (limpeza, segurança, manutenção etc.) devem incluir cláusulas que garantam a conformidade com a LGPD.
- É importante verificar se os fornecedores adotam medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais que acessam durante a prestação dos serviços.
Boas práticas:
- Elaboração de políticas de privacidade: as empresas de FM devem ter políticas de privacidade claras e transparentes, que informem aos titulares dos dados como suas informações são coletadas, usadas e protegidas.
- Treinamento de funcionários: os funcionários que lidam com dados pessoais devem ser treinados sobre a LGPD e as melhores práticas de segurança da informação.
- Realização de auditorias: é importante realizar auditorias periódicas para verificar a conformidade com a LGPD e identificar possíveis vulnerabilidades de segurança.
A integração entre segurança, LGPD e FM exige abordagem multidisciplinar, que envolva profissionais de diversas áreas, como segurança da informação, direito, tecnologia e gestão de facilities. Ao adotar medidas preventivas e corretivas, as empresas de FM podem garantir a proteção de dados pessoais e a segurança de seus clientes, colaboradores e visitantes. A LGPD não é apenas sobre multas, mas, sim, sobre construir uma cultura de proteção de dados.
